Privacidade

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE 

DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM A LEI GERAL DE 

PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca 

pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para 

finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de 

Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e 

concorda que a Siena Jeans, Razão Social: Wilian Carlos Siena Confecções 

Eireli, inscrita no CNPJ sob o n° 06.015.818/0001-64, com sede na Av. Papa 

João XXIII, n° 1050, Seminário, CEP: 14.340-000, telefone (16) 3664-4251, 

email: sienajeans@sienajeans.com.br, doravante denominada Controladora1

, 

realize o tratamento de dados fornecidos.

A Siena Jeans destaca que está empenhada em salvaguardar a sua 

privacidade ao estabelecer esta relação com a empresa. Este termo tem a 

finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e 

compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os 

utilizamos.

Ao utilizar os nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO

CONSENTIMENTO2 para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre 

você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como: 

• Informações que você oferece: Coletamos os dados fornecidos por você no 

cadastro, tais como nome e sobrenome, e-mail, telefone, cidade/estado e 

demais informações requeridas no cadastro. 

• Informações sobre pagamentos: Ao submeter seus dados para pagamento, 

podemos coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas 

informações de pagamento, como os dados de seu cartão de crédito ou débito, 

informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais 

como endereço completo, CPF e CNPJ.

FINALIDADES: UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES 

Ao utilizar a plataforma você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas 

informações para as seguintes FINALIDADES3

:

1 Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: […] VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito 

público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

2 Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I –

mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

3 Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes 

princípios: I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e 

informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas 

finalidades;

• Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis – usamos os 

seus dados para melhorar a qualidade dos nossos serviços, envio de 

orçamentos, atendimento de solicitações e dúvidas, identificar corretamente o 

usuário, envio de comunicações de oferta, entrar em contato com cliente 

(quando necessário). 

• Obrigações legais – compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir 

exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus 

dados pessoais a terceiros, tribunal, órgãos reguladores ou agências 

governamentais. 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com 

outros agentes de tratamento de dados para as finalidades listadas neste 

termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 

13.709. 

SEGURANÇA DOS DADOS

A Siena Jeans emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os 

dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, 

perda, extravio ou alteração desses dados. 

Ainda que a Siena Jeans adote tudo o que está ao seu alcance para evitar 

incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado 

exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou 

crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por 

exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora 

sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos 

eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como 

essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle4

.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que 

possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, 

comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados 

acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção 

de Dados5

. 

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS 

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por 

período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades 

elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os 

direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias 

aplicáveis. 

4 Art. 43. Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem: […] III – que o dano 

é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro

5 Art. 48. O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de 

segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a Controladora, a 

qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não 

anonimizados do Titular (art. 18, LGPD). Destaca-se que essa solicitação 

dependerá de análise prévia sobre as disposições legais e regulatórias 

aplicáveis. 

O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora continuar o 

fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos 

dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR 

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele 

tratados, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18, LGPD): 

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. • Acesso aos 

dados pessoais.

• Revogação do consentimento. 

• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. 

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou 

desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD 

não foi atendido.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a 

uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim 

de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento 

das requisições dos titulares de direito. 

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO 

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, 

mediante solicitação via e-mail ou correspondência a Controladora:

• E-mail: sienajeans@sienajeans.com.br

• Endereço Postal: Av. Papa João XXIII nº 1050, Seminário, Brodowski-SP, 

CEP: 14.340-000

Conforme acima exposto, a solicitação passará por uma avaliação prévia de 

viabilidade, a fim de verificar eventuais obrigações que impeçam o completo 

atendimento das requisições dos titulares de direito. 

Permanecemos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas. 

Siena Jeans – Wilian Carlos Siena Conf. Eirel